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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração para auxiliar a execução das atividades de manutenção e administração do Programa de Estágio, consoante previsto pelo artigo 5º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e regulamentado pelo artigo 11 da Instrução Normativa ME n° 213, de 17 de dezembro de 2019, cujas responsabilidades englobam operacionalizar a oferta de vagas de estágio, promover a seleção de estudantes e preencher os postos de aprendizagem, em atendimento às necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 37.440,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra150Controle PNCP03353358000196-1-000041/2025Processo59000.011449/2025-11ÓrgãoMINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALCNPJ do órgão03353358000196Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2025, 15:15Abertura10/10/2025, 08:00Encerramento14/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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