InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O acesso ao sistema BANCO DE PREÇOS proporciona aos técnicos das áreas demandantes e da CGSL, em especial à COLIC, a utilização de uma ferramenta eficaz para pesquisas de preços praticados pela Adm. Pública, conforme Lei nº 14.133/2021 e a IN SEGES/ME nº 65, de 7/7/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP03353358000196-1-000043/2025Processo59000.016117/2025-14ÓrgãoMINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONALCNPJ do órgão03353358000196Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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