Aquisição, Sob Demanda, de SSD's (Disco de Estado Sólido) para modernizar a infraestrutura tecnológica para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso - CROMT

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.2. É Parte integrante deste contrato o Termo de Referência e proposta oferecido pelo fornecedor, independentemente de transcrição. 1.3. O valor esta incluso o frete. 1.4. EMBALAGEM 1.4.1 Deverá ser do próprio fabricante e estar lacrada no ato da entrega; 1.4.2 Deverá possuir etiqueta ou impressão com informações de marca, modelo de equipamento, número de série, Ordem de Serviço, número e data da nota fiscal gravados de forma destacada na parte externa; 1.4.3 Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, não podendo estar fora de linha de produção do fabricante na data da realização da licitação, bem como na data da assinatura do contrato junto à entidade contratante; 1.4.4 No caso dos equipamentos apresentarem divergência com a Ordem de Serviço, estes deverão ser regularizados ou substituídos até 5 (cinco) dias após a notificação da Unidade. 1.5. MATERIAIS 1.5.1 Os materiais serão recebidos provisoriamente, a partir da entrega, para fins de verificação da conformidade dos materiais com as especificações técnicas; 1.5.2 Os materiais deverão ser inspecionados após sua entrega, nas instalações da CONTRATANTE; 1.5.3 A aceitação provisória do item não exime a CONTRATADA da responsabilidade de fornecer o material de acordo com os requisitos deste Termo de Contrato; 1.5.4 Os materiais deverão possuir cor preta ou de acordo com o dispositivo principal, de modo a não destoar do ambiente corporativo. 1.5.5 Os materiais serão recebidos definitivamente, após verificação da conformidade com as especificações e, sua aceitação final, ocorrerá até 30 (trinta) dias úteis do recebimento provisório; 1.5.6 Na hipótese de a verificação definitiva não ser procedida dentro do prazo acima fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo; 1.5.7 A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos materiais em desacordo com as especificações técnicas deste Termo de Contrato; 1.5.8 A aceitação provisória e definitiva dos equipamentos, não invalida qualquer reclamação