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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de dois funcionários do DECFI no Curso Presencial “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº 1.234/2012, 2.110/2022, 2.145/2023 e IN RFB 2.237/2023 MIT”, a ser realizado presencialmente em São Paulo/SP, nos dias 16 a 18 de julho de 2025, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO D.FEDERAL

Valor estimadoR$ 6.940,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP03495116000137-1-000011/2025Processo25.7.000005464-3ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão03495116000137Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO D.FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2025, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Plano Anual de Contratação não cadastrado no Portal de Compras, bem como pelo fato do CRMDF não ser órgão integrado do SISG.

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