InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços especializados de assessoria, consultoria e acompanhamento técnico e jurídico para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças relacionadas aos Tributos Municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e Taxas), do Município de Corguinho/MS.
MUNICIPIO DE CORGUINHO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Dados da publicação
Compra1494Controle PNCP03501525000107-1-000034/2026Processo051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORGUINHOCNPJ do órgão03501525000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalCorguinho/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 16:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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