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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS

MUNICIPIO DE JARAGUARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MS

Valor estimadoR$ 50.153,68
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP03501533000145-1-000034/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUARICNPJ do órgão03501533000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MSLocalJaraguari/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARAGUARI-MS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA (COBAP).

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