Contrato de Rateio entre o Município de Sidrolândia/MS e o CIDEMA – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades administrativas, operacionais, técnicas e institucionais desenvolvidas pelo consórcio público durante o exercício de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contrato de Rateio entre o Município de Sidrolândia/MS e o CIDEMA – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio das atividades administrativas, operacionais, técnicas e institucionais desenvolvidas pelo consórcio público durante o exercício de 2026.