InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de kit biométrico (equipamentos de captura de imagem facial, leitura de impressão digital e coleta de assinatura eletrônica), para manutenção do sistema de identificação civil de interesse da Coordenação de Identificação do Município, em conjunto com a Junta Militar, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração deste Município de Aripuanã-MT, fundada no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 para a atração principal.

MUNICIPIO DE ARIPUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT

Valor estimadoR$ 22.406,80
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP03507498000171-1-000136/2026Processo160ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ do órgão03507498000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MTLocalAripuanã/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (4)

Item 82927 · DISPOSITIVO DE BIOMETRIA FACIAL - CÂMERA BIOMÉTRICA PARA CAPTURA DE IMAGEM FACIAL DESTINADA A CADASTRAMENTO CIVIL E EMISSÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS (RG, CNH, PASSAPORTE). EQUIPADA COM FLASH DUPLO DE XENÔNIO, ASSEGURANDO QUALIDADE DE CAPTURA INDEPENDENTEMENTE DA LUMINOSIDADE AMBIENTE E CONFORMIDADE COM OS PADRÕES INTERNACIONAIS ISO 19794-5 E ICAO 9303. COMUNICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO VIA CABO ÚNICO USB 2.0, COM PROTEÇÃO ANTITORÇÃO, DISPENSANDO FONTE EXTERNA. COMPATÍVEL COM SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS E LINUX, COM CONTROLE E OPERAÇÃO VIA SDK PROPRIETÁRIO (OPENBIO), PERMITINDO PRÉ-VISUALIZAÇÃO, CAPTURA, DETECÇÃO FACIAL, ROTAÇÃO E ENQUADRAMENTO (PICTURE FRAMING) DA IMAGEM, ALÉM DE REMOÇÃO DE FUNDO POR SOFTWARE, ATENDENDO AOS PADRÕES EXIGIDOS PARA O NOVO MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL, IGUAL OU SUPERIOR AO MODELO AKYAMA AKYS-10.

R$ 10.121,65

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 10.121,65 · Homologado

Fornecedor: F ROCHA & CIA LTDA · 73882136000146

Item 82928 · KIT CENÁRIO PARA CAPTURA FOTOGRÁFICA - MÓDULO CENÁRIO PORTÁTIL COMPOSTO POR PAINEL FOTOGRÁFICO RETRÁTIL EM PVC, DE MATERIAL LEVE, RESISTENTE E ANTIRREFLEXIVO, COM DIMENSÕES INTERNAS DE APROXIMADAMENTE 65 CM (LARGURA) X 85 CM (ALTURA), E TRIPÉ TELESCÓPICO COM AJUSTE DE ALTURA ENTRE 70 CM E 300 CM, DOTADO DE TRAVA DE SEGURANÇA E FÁCIL MONTAGEM E DESMONTAGEM SEM NECESSIDADE DE FERRAMENTAS. GARANTE A CAPTURA DE FOTOGRAFIAS COM FUNDO UNIFORME, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ISO 19794-5 E ICAO 9303-3, SENDO COMPATÍVEL COM O USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, COMPLEMENTANDO O PROCESSO DE CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO FACIAL, MODELO IGUAL OU SUPERIOR A AKIYAMA.

R$ 2.976,00

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 2.976,00 · Homologado

Fornecedor: F ROCHA & CIA LTDA · 73882136000146

Item 82929 · DISPOSITIVO DE COLETA DE ASSINATURA ELETRÔNICA - PAD DE ASSINATURA BIOMÉTRICA COMPACTO, LEVE E ERGONOMICAMENTE PROJETADO, COM APOIO PARA A MÃO DURANTE A COLETA, DESTINADO AO REGISTRO DA ASSINATURA DO USUÁRIO COMO ELEMENTO COMPLEMENTAR DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NO PROCESSO DE CADASTRAMENTO. COMPATÍVEL COM OS DEMAIS EQUIPAMENTOS DO KIT E INTEGRADO AO MESMO AMBIENTE DE SOFTWARE DE CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO (OPENBIO), ASSEGURANDO UNIFORMIDADE TECNOLÓGICA E INTEROPERABILIDADE DOS DADOS COLETADOS, MODELO IGUAL OU SUPERIOR A AK 560.

R$ 3.980,00

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 3.980,00 · Homologado

Fornecedor: F ROCHA & CIA LTDA · 73882136000146

Item 82930 · LEITOR BIOMÉTRICO DIGITAL - SCANNER BIOMÉTRICO COMPACTO PARA COLETA E CADASTRAMENTO DE IMPRESSÕES DIGITAIS, COM CAPACIDADE DE CAPTURA DE IMPRESSÕES SIMPLES POUSADAS, DUPLAS POUSADAS OU SIMPLES ROLADAS. SENSOR BASEADO EM TECNOLOGIA ELETROLUMINESCENTE (LES), DISPENSANDO LIMPEZA ENTRE LEITURAS E PERMITINDO OPERAÇÃO MESMO SOB LUZ SOLAR DIRETA. POSSUI CERTIFICAÇÕES INTERNACIONAIS PIV-071006 E APÊNDICE F MOBILE ID FAP 45 DO FBI, ALÉM DE CONFORMIDADE FCC/CE, UL, GSA FIPS 201 E ROHS. GRAU DE PROTEÇÃO IP65, RESOLUÇÃO DE 500 PPI, COMUNICAÇÃO VIA CABO USB 2.0 (INTEROPERÁVEL COM USB 3.0) E CONSUMO INFERIOR A 300 MA EM OPERAÇÃO. POSSUI RECURSO DE DETECÇÃO DE DEDO FALSO (FFD), REJEITANDO IMPRESSÕES PRODUZIDAS EM SILICONE, BORRACHA, COLA OU OUTROS MATERIAIS DE FALSIFICAÇÃO, COM SDK COMPATÍVEL COM WINDOWS, LINUX E ANDROID, MODELO IGUAL OU SUPERIOR A WATSON MINI AK.

R$ 5.329,15

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 5.329,15 · Homologado

Fornecedor: F ROCHA & CIA LTDA · 73882136000146