InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação pretende viabilizar o aperfeiçoamento de Parlamentares e membros dos gabinetes do legislativo municipal no evento I CONGRESSO ESTADUAL UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO MS realizado em parceria com a União das Câmaras de Vereadores do Mato Grosso do Sul (UCVMS), o qual será realizado na cidade de Campo Grande - MS, no período de 21 a 23 de maio de 2025, com carga horária total de 12 horas-aula.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE · CMS-CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Valor estimadoR$ 28.710,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP03514106000100-1-000011/2025Processo094/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDECNPJ do órgão03514106000100Unidade compradoraCMS-CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDELocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

É sabido que o aperfeiçoamento dos agentes públicos é um mecanismo essencial para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. A capacitação de pessoal pela administração pública tem um impacto direto na eficiência dos serviços oferecidos aos cidadãos, sendo uma ferramenta vital para o fortalecimento da gestão pública. A contratação visa adquirir 29 acessos para o evento, especialmente direcionados para os vereadores e servidores lotados nos gabinetes da Câmara Municipal de Campo Grande. No evento serão abordados temas relevantes ao exercício das funções parlamentares, assessoria técnica e administração pública municipal, com vistas à qualificação contínua dos servidores e agentes públicos. O Congresso ocorrerá no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), localizado na Avenida Dom Antônio Barbosa, 4155 – Vila Santo Amaro, Campo Grande – MS.