DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUAR COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP03514106000100-1-000026/2026Processo14ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDECNPJ do órgão03514106000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDELocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUAR COMO AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO