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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de segurança na área de medicina e segurança do trabalho, controle, monitoramento e orientação no cumprimento do PPRA ( programa de prevenção de riscos ambientais) ASO (atestado de saúde ocupacional) LTCAT ( laudo técnico das condições ambientais de trabalho), PPP ( perfil profissiográfico previdenciário), prestação de serviços na área de medicina ocupacional no cumprimento da realização de PCMSO ( programa de controle médico de saúde ocupacional) PGR (Programa de Gerenciamento de Risco, Envios do LTCAT S2240 para o E-social, Envios do ASO S2220 para o e-social, e demais atribuições inerentes a saúde ocupacional dos servidores do município de Caxambu do Sul.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXAMBU DO SUL · Camara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 1.620,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 2Controle PNCP03527861000110-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXAMBU DO SULCNPJ do órgão03527861000110Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalCaxambu do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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