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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTE LARINGECTOMIZADO E TRAQUEOSTOMIZADO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5182365-86.2021.8.09.0029, CONSISTENTES EM DISPOSITIVOS DA LINHA PROVOX®, FABRICADOS PELA EMPRESA ATOS MEDICAL AB E COMERCIALIZADOS NO BRASIL, COM EXCLUSIVIDADE, PELA EMPRESA COLOPLAST DO BRASIL LTDA, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA HIGIENE, PROTEÇÃO E FUNCIONALIDADE DA TRAQUEOSTOMIA. CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO · FMS

Valor estimadoR$ 110.257,20
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Dados da publicação

Compra87352Controle PNCP03532661000156-1-000023/2026Processo2026014140ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAOCNPJ do órgão03532661000156Unidade compradoraFMSLocalCatalão/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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