CESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, destinado à implantação e exploração dos serviços de lanchonete e restaurante nas dependências da Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de refeições, lanches e bebidas, visando ao atendimento de magistrados, servidores e estagiários do próprio TJMT e ao público em geral, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no estudo técnico preliminar.

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