InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa PROTESTO DIRETO TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, especializada na prestação de serviços de cobrança automatizada, por meio de sistema API, para recuperação de créditos referentes às anuidades Pessoa Física e Pessoa Jurídica, com o fim de atender as necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 · CONSELHO REGIONAL DE EDUC FÍSICA DA 5ª REG
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP03567753000171-1-000022/2025Processo022/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05CNPJ do órgão03567753000171Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUC FÍSICA DA 5ª REGLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos