DispensaDivulgada no PNCP
Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado Prime 2026
FAPPR - Fundação Araucária · FAPPR - Fundação Araucária
Dados da publicação
Compra16483Controle PNCP03579617000100-1-000028/2026Processo16483/2026ÓrgãoFAPPR - Fundação AraucáriaCNPJ do órgão03579617000100Unidade compradoraFAPPR - Fundação AraucáriaLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos