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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consulta médica em Neuropediatria – proveniente de Mandado Judicial Processo N° 5674018-88.2026.8.09.0010

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 450,00
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Dados da publicação

Compra(11173) | 106-0Controle PNCP03587269000104-1-000053/2026Processo7294/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANICUNSCNPJ do órgão03587269000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalAnicuns/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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