InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em cursos preparatórios voltados especificamente à preparação, atualização, capacitação e aprimoramento para vereadores, assessores e servidores.

CAMARA MUNICIPAL DE TORRES · CAMARA MUNICIPAL DE TORRES

Valor estimadoR$ 3.180,00
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Dados da publicação

Compra179Controle PNCP03590614000169-1-000174/2026Processo109/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TORRESCNPJ do órgão03590614000169Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TORRESLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA PRÁTICA: DA EMENDA À EXECUÇÃO COM RESPONSABILIDADE E CONTROLE Fundamentos constitucionais e legais do orçamento impositivo; competências do legislativo na indicação e fiscalização; elaboração, apresentação e execução das emendas impositivas; limites, percentuais e critérios obrigatórios; compatibilidade com PPA, LDO e LOA; transparência, controle e prestação de contas; principais riscos, apontes do TCE e boas práticas de gestão

R$ 3.180,00

Quantidade: 2 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.590,00 · Homologado

Fornecedor: INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA · 30050141000180