CredenciamentoDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO de empresas interessadas (diretamente ou por meio de corretores autorizados), no ramo de atividade correspondente, desde que devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e/ou SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para atuar como ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ou OPERADORA, com a finalidade de ofertar de Plano de Saúde, conforme exigências e condições estipuladas no ANEXO I – Termo de Referência deste edital, conforme artigo 79, II da Lei 14.133/21
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA · Câmara de Itapecerica da Serra
Dados da publicação
Compra03Controle PNCP03649482000101-1-000011/2025Processo60.488/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ do órgão03649482000101Unidade compradoraCâmara de Itapecerica da SerraLocalItapecerica da Serra/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2025, 16:59Abertura02/05/2025, 16:52Encerramento29/05/2026, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.