DispensaDivulgada no PNCP
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CASA CIVIL · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraPCE1400420260019Controle PNCP03661160000170-1-000036/2026Processo01415102026000187728ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão03661160000170Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 10:54Abertura27/05/2026, 14:30Encerramento27/05/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras