DispensaDivulgada no PNCP
Organização e Administração de Congressos e Simpósios
CASA CIVIL · COORDENACAO GERAL DE ACOES ESTRATEGICAS DE COMBATE A FOME
Dados da publicação
CompraRS14002862026Controle PNCP03661160000170-1-000044/2026Processo014199702026000216448ÓrgãoCASA CIVILCNPJ do órgão03661160000170Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE ACOES ESTRATEGICAS DE COMBATE A FOMELocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras