DispensaDivulgada no PNCP
contratação destinada à aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos e correlatos, para atendimento das demandas de manutenção predial preventiva e corretiva da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS, assegurando a conservação, funcionalidade e segurança da estrutura física do prédio legislativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
PORTO MURTINHO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
Dados da publicação
Compra168Controle PNCP03667466000133-1-000005/2026Processo004/2026ÓrgãoPORTO MURTINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão03667466000133Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOLocalPorto Murtinho/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:47Abertura22/04/2026, 08:00Encerramento30/04/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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