Fornecimento de água potável ou mineral, sem gás, envasada em galão de 20 litros, para as Seccionais de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José dos Campos do CREF4/SP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo entregas parceladas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fornecimento de água para as Seccionais de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José dos Campos do CREF4/SP, conforme as seguintes especificações mínimas: Água potável ou mineral, sem gás; Envasada em garrafão retornável de 20 (vinte) litros, em regime de comodato, com lacre de segurança e informativo do produto; Engarrafada a menos de 10 (dez) dias e com validade mínima de 02 (dois) meses a contar da entrega; A embalagem retornável deve ser isenta de danos físicos como amassamentos, fissuras ou qualquer outra avaria que possa comprometer a qualidade da água mineral natural; A água deverá atender aos requisitos de potabilidade previstos em legislação vigente e determinações da ANVISA, ABNT E DNPM, no que couber; O pH do produto deverá estar obrigatoriamente entre 6,0 e 9,5, conforme recomendado pela Portaria nº 2.914 de 11 de dezembro de 2011; O líquido água mineral natural, sem gás deve atender às características microbiológicas e não conter concentrações acima dos limites máximos permitidos das substâncias químicas prejudiciais à saúde, estabelecida em Regulamento Técnico próprio, especialmente, a Instrução Normativa nº 60, de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O fornecimento do objeto deverá seguir as especificações mínimas descritas e as condições de entrega presentes neste Termo de Referência.