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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE SOBRE OS TEMAS ''PSICOMOTRICIDADE E LUDICIDADE NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR " DAS 08H00 ÀS 12H00) E ''O ENSINO DOS JOGOS, MÚSICAS, BRINQUEDOS E BRINCADEIRAS NA EDUCAÇÃO FÍSICA INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL " (DAS 13 H30 ÀS 17H30) - PARA O DIA 28/08, NO EVENTO PROMOVIDO PELO CREF3/SC NA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA (UNISUL) - CONFORME RESOLUÇÃO 280/2025/CREF3/SC

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC · CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 3A - SC

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP03678523000180-1-000081/2026Processo074-2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SCCNPJ do órgão03678523000180Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 3A - SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  4. A aquisição de alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Suplementação Alimentar Escolar (PSAE) é de fundamental importância para garantir a nutrição adequada e o pleno desenvolvimento físico e intelectual dos alunos do Campus CANOINHAS. O fornecimento de refeições balanceadas contribui diretamente para a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente escolar, assegurando condições adequadas para o aprendizado e a participação nas atividades acadêmicas. Os programas PNAE e PSAE têm como objetivo proporcionar alimentação saudável e adequada aos alunos, levando em consideração suas necessidades nutricionais e respeitando as orientações de uma alimentação balanceada, rica em nutrientes essenciais para o crescimento e a aprendizagem. Além disso, a oferta de refeições de qualidade contribui para a redução da evasão escolar, pois favorece a concentração, o desempenho e o bem-estar dos estudantes. A execução do PNAE e PSAE no campus está alinhada com as políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e educação, oferecendo suporte nutricional tanto para alunos em vulnerabilidade social quanto para aqueles que necessitam de uma suplementação alimentar específica, garantindo igualdade de condições para todos. Portanto, a aquisição de alimentos e o cumprimento das diretrizes do PNAE/PSAE são essenciais para a manutenção do ambiente escolar saudável, colaborando diretamente com a formação integral dos alunos e com a melhoria da qualidade do ensino oferecido pela instituição. Processo SIPAC: 23292.015801/2026-84INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA240 · Florianópolis/SC · Dispensa · 23/07/2026
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