Contratação emergencial prestação de serviços de vigilância armada - CEARO com seus respectivos insumos, acessórios e equipamentos necessários ao bom desempenho da atividade, de forma a atender as necessidades de proteção e segurança no ambiente da Central de Abastecimento do Estado de Rondônia - CEARO sito na Av. Ozoribo Furlan S/N, Distrito Industrial de Porto velho - Rodovia 364 Km 17, Quadra 02 Lote 03 e 04 - Porto Velho - Rondônia CEP 76811-294 , garantindo aos funcionários da CEARO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso