InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços odontológicos, a serem executados de forma presencial por profissionais legalmente habilitados, destinados ao atendimento das demandas assistenciais de saúde bucal dos pacientes encaminhados pelos Municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV, mediante referenciamento, autorização e regulação das respectivas Secretarias Municipais de Saúde, nos termos deste Edital e do Anexo VI - Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste instrumento convocatório.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE MICRORREGIAO DE LAVRAS · CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE MICRORRE
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Compra00007226Controle PNCP03735788000172-1-000007/2026Processo00007226ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE MICRORREGIAO DE LAVRASCNPJ do órgão03735788000172Unidade compradoraCISLAV - CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE MICRORRELocalLavras/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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