DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS CONTÍNUAS, EM REGIME DE TRABALHO 12X36 HORAS, COM 02 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO FIXOS, SENDO 02 (

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT

Valor estimadoR$ 140.997,60
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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP03788239000166-1-000207/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ do órgão03788239000166Unidade compradoraMUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MTLocalTangará da Serra/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2026, 11:49Abertura12/08/2026, 14:44Encerramento12/08/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS CONTÍNUAS, EM REGIME DE TRABALHO 12X36 HORAS, COM 02 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO FIXOS, SENDO 02 (DOIS) VIGILANTES POR POSTO (1 DIURNO + 1 NOTURNO), TOTALIZANDO 04 (QUATRO) VIGILANTES POR POSTO DE SAÚDE, DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO E À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARI TORRES, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021.