DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO, PAPELARIA E DE SERVIÇOS GRÁFICOS
CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PARA-MG · Unidade Única
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP03857824000170-1-000010/2026Processo17/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO PARA-MGCNPJ do órgão03857824000170Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Gonçalo do Pará/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 22:00Abertura26/05/2026, 00:00Encerramento29/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras