DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de balcões para atendimento das companhias aéreas para pessoas com necessidades especiais no Aeroporto Regional de Maringá.
TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ S/A - PR · Unidade administrativa
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Compra3Controle PNCP03869208000130-1-000013/2026Processo3ÓrgãoTERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ S/A - PRCNPJ do órgão03869208000130Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
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