InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO E IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERENCIA · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA/MT
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP03892042000172-1-000042/2026Processo35/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERENCIACNPJ do órgão03892042000172Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA/MTLocalQuerência/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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