InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO E IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERENCIA · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA/MT

Valor estimadoR$ 70.000,00

Dados da publicação

Compra27Controle PNCP03892042000172-1-000042/2026Processo35/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERENCIACNPJ do órgão03892042000172Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUERÊNCIA/MTLocalQuerência/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.