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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Curso de Capacitação em Primeiros Socorros – Lei Lucas, com carga horária de 08 (oito) horas, a ser realizado em 02 (duas) turmas, destinado aos servidores das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino, visando capacitá-los para o atendimento inicial em situações de emergência no ambiente escolar, incluindo suporte básico de vida (SBV) em adultos, crianças e lactentes, obstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE), ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e atendimento a vítimas de queimaduras, hemorragias, ferimentos leves e superficiais, fraturas, entorses e convulsões, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas).

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

Valor estimadoR$ 33.093,33
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Dados da publicação

CompraDL 3Controle PNCP03903176000141-1-000007/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ do órgão03903176000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Deodápolis - MSLocalDeodápolis/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 11:14Abertura30/01/2026, 08:00Encerramento04/02/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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