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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde e medicina ocupacional, com o objetivo de atender às necessidades do CREF12/PE e assegurar o cumprimento das Normas Regulamentadoras instituídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego — MTE, voltadas à proteção da saúde e da segurança dos 24 (vinte e quatro) empregados da Autarquia.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO/PERNAMBUCO - CREF12/PE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.450,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP03956986000166-1-000028/2026Processo22/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO/PERNAMBUCO - CREF12/PECNPJ do órgão03956986000166Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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