Serviço de locação de notebooks para o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, devendo os equipamentos atender às especificações técnicas compatíveis para uso em atividades administrativas. Este serviço incluirá, além da locação dos notebooks, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição de equipamentos em caso de defeito, durante todo o período contratual.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A modernização dos equipamentos de informática está alinhada ao Programa Nacional de Tecnologia da Informação dos Conselhos de Odontologia, instituído pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) por meio da Resolução nº 268/2025. Conforme o artigo 4º da referida resolução, o CRO-MS formalizará convênio com o CFO para adesão ao programa, reforçando a necessidade de atualização tecnológica. Diante desse cenário, a locação de notebooks surge como a solução mais adequada, considerando critérios como custo-benefício, qualidade dos equipamentos, manutenção, suporte técnico e flexibilidade contratual. Os dispositivos contratados deverão atender aos requisitos técnicos e de desempenho necessários para a execução das atividades diárias, priorizando mobilidade, segurança da informação e compatibilidade com os sistemas utilizados pelo CRO-MS, garantindo um ambiente tecnológico eficiente e atualizado.