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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de veículos novos para renovar a frota do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · CONSELHO REG DE ODONTOLOGIA M.GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 193.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP03965407000141-1-000031/2024Processo009/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03965407000141Unidade compradoraCONSELHO REG DE ODONTOLOGIA M.GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A fundamentação legal utilizada, Art. 75, inciso III, alínea a, decorre da ausência de previsão específica no sistema Compras.gov.br para registrar a adesão às atas de registro de preços, sendo esta publicação no PNCP uma medida destinada a assegurar transparência e publicidade ao procedimento, atendendo aos princípios norteadores da Administração Pública.

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