InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Biblioteca Digital Fórum Livros - 12ª Série 2024 e 2025 e Biblioteca Digital Fórum Livros - 13ª Série - 2025 e 2026, cada uma contendo 104 livros digitais, por 12 (doze) meses, incluídas as eventuais atualizações do acervo (durante a vigência contratual).
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra433Controle PNCP03983541000175-1-000177/2025Processo09.2025.00008043-4ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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