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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Inexigibilidade de Licitação para a participação de servidores no curso in company “REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

Valor estimadoR$ 69.990,00
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP03985113000181-1-000088/2026ProcessoSEI Nº 0015231-65.2026.6.16.80ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANACNPJ do órgão03985113000181Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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