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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de restauro, carga e recarga de extintores de incêndios, sob demanda, visando atender as necessidades do Ministério Público do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo II deste Aviso de Dispensa Eletrônica.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 11.121,78
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP04034450000156-1-000013/2026Processo19.05.0361.0000001/2025-96ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2025, 13:41Abertura09/10/2025, 08:00Encerramento14/10/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras