DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cafeteiras industriais automáticas, carrinhos para transporte de garrafas térmicas de café e carrinhos para transporte de galões de água, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Acre
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP04034450000156-1-000053/2025Processo0000026/2025-33ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2025, 11:39Abertura29/08/2025, 11:39Encerramento04/09/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.