DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plotagem e envelopamento de veículo oficial do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações contidas na tabela em anexo a este contrato e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em conformidade com a proposta apresentada que, com seus anexos, integram este termo, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra163Controle PNCP04034450000156-1-000079/2025Processo19.05.0366.0000012/2025-15ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras