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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de 05 (cinco) conjuntos de uniforme de gala completo feminino, destinados às Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.

PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 5.665,90
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04034872000121-1-000138/2025Processo2025-48ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/11/2025, 15:56Abertura14/11/2025, 17:00Encerramento24/11/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A descrição válida dos itens do grupo único estão contidas no Termo de Referência. A presente contratação é a nº 10/2025.