InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel particular para funcionamento como gabinete parlamentar do Vereador José Lopes.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - AC
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP04035143000190-1-000004/2025Processo7160/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCOCNPJ do órgão04035143000190Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 14:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Vide TR