InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa SERPRO para ter acesso ao banco de dados da Receita Federal, objetivando obter dados íntegros de fonte confiável.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3° REGIAO RS/SC
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP04053157000136-1-000009/2026Processo2026/00021303-3ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3 REGIAOCNPJ do órgão04053157000136Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3° REGIAO RS/SCLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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