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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em favor do 15º Batalhão de Polícia Militar, sediado no município de Santa Cruz/RN

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN-POLÍCIA MILITAR EST. RIO GRANDE DO NORTE

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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP04058766000188-1-000002/2027Processo01510336.000153/2025-43ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão04058766000188Unidade compradoraERN-POLÍCIA MILITAR EST. RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.