DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de Apoio para auxílio técnico e especializado ao Projeto de Desenvolvimento Institucional intitulado "Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança".
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP04071106000137-1-000032/2025Processo23107.011330/2025-02ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos