DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de uma Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAPE para prestação de serviço de apoio a Universidade Federal do Acre - UFAC, prestando serviços de gestão administrativa e financeira necessários à execução do projeto de extensão intitulado "Curso de Aperfeiçoamento em Educação das Relações Étnico-Raciais".

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP04071106000137-1-000056/2024Processo23107.014349/2024-11ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos