DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE, PARA REALIZAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PROJETO ESPERANÇAR: RESEX CHICO MENDES COMO MUSEU DO TERRITÓRIO TRADICIONAL. CONFORME TED001/2024/SNPCT. NUMERO DE TRANSFERÊNCIA : 966779. NOTA DE CRÉDITO: 2024NC800006.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP04071106000137-1-000065/2024Processo23107.023154/2024-62ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos