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DispensaDivulgada no PNCP

contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre – FUNDAPE para para apoiar a Universidade Federal do Acre - UFAC na gestão dos serviços administrativos e financeiros da fundação de apoio, necessários à execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - escolas indígenas que tem como finalidade de Promover estratégias de apoio técnico e financeiro para melhorar a infraestrutura pedagógica de oito escolas públicas indígenas

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP04071106000137-1-000081/2024Processo23107.027336/2024-11ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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