DispensaDivulgada no PNCP
prestação de serviços especializados de gestão administrativa e financeira do “Projeto Estratégico (2024-2033) – Reestruturação e Modernização de Laboratórios de Ensino de Graduação”, que prevê a aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento dos laboratórios de ensino vinculados às atividades curriculares obrigatórias dos cursos de graduação da Universidade Federal do Acre (UFAC).
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AC
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP04071106000137-1-000116/2025Processo23107.035936/2025-25ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRECNPJ do órgão04071106000137Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos