InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União DOU, por intermédio da Imprensa Nacional, de natureza contínua, destinados à divulgação de matérias institucionais de interesse do Gabinete do Prefeito, para o exercício de 2026, conforme quantitativos estimados constantes a Solicitação no Sistema de Compras módulo SCPI, pelo prazo de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
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Compra29Controle PNCP04092672000125-1-000103/2026Processo1-1522/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ do órgão04092672000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁLocalJI-PARANÁ/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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