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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

: Contratação de empresa especializada para locação de sistema informatizado de gestão educacional (SIGEMEC), compreendendo licença de uso e prestação de assessoria/suporte técnico especializado, destinado ao planejamento, monitoramento, controle e execução de programas e ações educacionais vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando ao fortalecimento da governança, transparência da gestão e correta aplicação dos recursos público

MUNICIPIO DE JI-PARANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP04092672000125-1-000189/2026Processo1-1610/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ do órgão04092672000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁLocalJI-PARANÁ/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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