O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), em caráter emergencial, para atender às necessidades do Hospital Dr. Claudionor Couto Roriz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com fornecido mediante sistema de troca de botijões de 45kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mediante DISPENSA de licitação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.